O Auxílio-Doença — atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária — é um dos benefícios mais procurados do INSS. Apesar disso, milhares de brasileiros ainda enfrentam negativas injustas, perícias mal avaliadas e longas filas que ultrapassam 1 milhão de pessoas em espera.
Para te ajudar a não cair nos erros que atrasam o recebimento, preparei este guia completo, objetivo e atualizado conforme a Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
E, claro, incluí também um vídeo explicando tudo de forma clara e simples.
🎥 Assista: Tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio-Doença
por Diego Bortolon – Advogado Especialista em Direito Previdenciário
📌 O que é o Auxílio-Doença segundo a lei
O Auxílio-Doença está previsto nos artigos 59 a 63 da Lei 8.213/91.
Em resumo, ele garante proteção financeira ao segurado que, por doença ou acidente, fica temporariamente incapaz para o trabalho.
Segundo a legislação:
Art. 59 – O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Ou seja, não basta apenas ter uma doença — é preciso que ela cause incapacidade para sua atividade habitual.
📌 Quem tem direito ao Auxílio-Doença?
Para ter direito, o segurado precisa cumprir três requisitos:
✔ 1. Qualidade de segurado
Ser contribuinte ativo do INSS ou estar no período de graça.
✔ 2. Cumprir carência (mínimo de 12 contribuições)
Com exceções previstas em lei.
✔ 3. Comprovar incapacidade temporária
Por meio de laudos, exames e perícia do INSS.
📌 Doenças que dão direito ao Auxílio-Doença sem carência
O artigo 26, II da Lei 8.213/91 e a Portaria Interministerial nº 2.998/2001 listam doenças graves que isenta o segurado da carência de 12 contribuições, como:
Câncer (Neoplasia maligna)
Cardiopatia grave
Esclerose múltipla
Doença de Parkinson
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Espondilite anquilosante
Hanseníase
Tuberculose ativa
Aids
AVC (acidente vascular cerebral)
Paralisia irreversível
Abdome agudo cirúrgico
Se você possui uma dessas doenças, não precisa esperar 12 contribuições para ter direito ao benefício.
📌 Exemplo realista: Carlos e o erro que milhares cometem
Carlos, um trabalhador de 42 anos, começou a sentir dores intensas que o impediram de trabalhar. Como muitos brasileiros, ele acreditou que “bastava ir na perícia” — mas teve o benefício negado por falta de documentos e orientação.
Esse é apenas um exemplo ilustrativo, mas reflete o que milhares de brasileiros enfrentam diariamente.
Hoje, com a fila do INSS ultrapassando 1 milhão de pedidos, qualquer erro simples pode atrasar o recebimento do benefício por meses.
📌 Documentos essenciais para não ser negado
Laudo médico detalhado
Exames atualizados
Atestado com CID, tempo de afastamento e assinatura legível
Relatórios complementares de especialistas
Histórico de consultas
Declaração do empregador (para empregados)
Quanto mais completo estiver seu prontuário, maiores as chances de aprovação.
📌 Como aumentar suas chances no INSS
Organize os documentos médicos
Demonstre claramente a incapacidade para sua atividade
Evite inconsistências entre o que diz e o que está no laudo
Apresente exames recentes
Tenha orientação jurídica antes da perícia
A lei está do seu lado — falta apenas saber como usá-la corretamente.
📌 Quer ajuda para saber se você tem direito?
Nossos especialistas analisam a sua situação, verificam documentos, identificam possíveis erros e orientam você sobre o caminho mais seguro para reivindicar seu benefício.
